Vol. 8, No 14 (2016)

Sumário

Ficha Técnica (Factsheet) 01-04 | PDF
 
Editorial (Editor's Note) 05-09 | PDF
 

ARTIGOS

CASO PENAL E LIMITES À COGNIÇÃO PROCESSUALCRIMINAL CASE AND LIMITS ON PROCEDURAL COGNITION 11-34 | PDF
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPr), Bruno Milanez (UFPr)
OS CONTORNOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703/15: PROMESSA DE SUCESSO OU CENÁRIO DE INCERTEZASTHE CONTOURS OF THE LENIENCY AGREEMENT AFTER PROVISIONAL MEASURE 703/15: PROMISE OF SUCCESS OR SCENARIO OF UNCERTAINTIES 35-60 | PDF
Cristiana Fortin (UFMG), Edmur Ferreira de Faria (PUC Minas)
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO COMO LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIALCUSTODY HEARING: FUNDAMENTAL RIGHT TO CONTRADICTORY AS LEGITIMACY TO THE COURT DECISION 61-88 | PDF
Guilherme Coelho Colen (PUC Minas), Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme (PUC Minas)
DA LÓGICA CLÁSSICA À LÓGICA DEÔNTICA: COMO O DISCURSO PRÁTICO RACIONAL GERAL DE ALEXY LIDA COM AS INCERTEZAS INERENTES AO DISCURSO JURÍDICO NA BUSCA DA PRETENSÃO DE CORREÇÃO?FROM CLASSICAL LOGIC TO DEONTIC LOGIC: HOW DOES ALEXY'S GENERAL PRACTICAL RATIONAL DISCOURSE DEAL WITH UNCERTAINTIES INHERENT TO THE LEGAL DISCOURSE IN ORDER TO SEEK A CLAIM TO CORRECTNESS? 89-111 | PDF
Rodrigo Rage Ferro (EPD), Marco Aurélio Florêncio Filho (EPD)
DIREITO À SAÚDE E A RESERVA DO POSSÍVELRIGHT TO HEALTH AND THE RESERVE POSSIBLE 113-127 | PDF
Josimário Silva (UFPE), Eduardo Neves (Faculdade Damas), Diogo Santos (Instituto Apoio)
A JUSTIÇA EM TOMÁS DE AQUINOTHE JUSTICE IN THOMAS AQUINAS 129-145 | PDF
Altamir (D. Rafael) Francisco Silva - OSB (Faculdade Damas)
HEDIONDEZ E REINCIDÊNCIA: UMA ANÁLISE DO REQUISITO OBJETIVO NECESSÁRIO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL DO CÁRCEREHEINOUS CRIME AND RECURRENCE: AN ANALYSIS OF THE OBJECTIVE REQUIREMENT NECESSARY FOR THE PROGRESSION OF REGIME IN THE LIGHT OF THE CRIMINAL POLICY OF INCARCERATION 147-176 | PDF
Klelia Canabrava Aleixo (PUC Minas), Flávia Ávila Penido (PUC Minas)
AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO: O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A REALIDADE LATINO-AMERICANAALTERNATIVE PRECAUTIONARY MEASURES TO IMPRISONMENT: THE RENOVATION PROJECT OF THE BRAZILIAN CODE OF CRIMINAL PROCEDURE AND THE LATIN AMERICAN REALITY 177-207 | PDF
Nereu José Giacomolli (PUC/RS), André Machado Maya (PUC/RS)


ISSN: 2179-507X (ELETRÔNICO) | 2317-6555 (IMPRESSO)